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Notícias

Juiz contraria pais Testemunhas de Jeová e autoriza transfusão de sangue para bebê prematuro internado em Goiânia

08/03/2019 17:33:11

A Justiça autorizou que um bebê recém-nascido prematuro receba transfusões sanguíneas, contrariando a vontade dos pais, que são adeptos à religião Testemunhas de Jeová, a qual veta o procedimento. A liminar foi deferida após a maternidade onde a criança está internada, em Goiânia, entrar com pedido.

De acordo com a ação, o bebê nasceu com pouco mais de 28 semanas, pesando apenas 1,2 kg. Ele está internado em um leito de UTI neonatal.

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Relatório médico apresentado nos autos mostra que ele tem anemia e pode, “a qualquer momento”, precisar de uma transfusão, uma vez que outros métodos não foram suficientes para fazê-lo apresentar alguma melhora.

Porém, apesar da situação do filho, os pais desautorizaram a transfusão, “sob o argumento de ofensa à fé religiosa por eles praticada”.

Direito à vida

Em seu despacho, o juiz Clauber Costa Abreu disse que a decisão de liberar a transfusão de sangue contempla o direito à vida de uma pessoa ainda incapaz e que não pode responder por si só.

Ele evocou, nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que resguarda a premissa.

Além disso, o magistrado explicou que a medida não tende a negar a liberdade religiosa do casal, mas que, relativizando, “entre o direito à crença religiosa dos pais da criança e o direito desta de acesso à saúde e a vida, deve prevalecer a garantia ao último”.

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